ANTT cancela de ofício 800 mil multas do Free Flow na Rio-Santos para motoristas que regularizaram tarifa
29/05/2026
(Foto: Reprodução) Rio-Santos
Reprodução/TV Globo
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que cancelou de ofício 800 mil multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico free flow na BR-101/RJ, na Rio-Santos, de motoristas que regularizaram o pagamento das tarifas dentro do prazo excepcional criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Outras 600 multas estão suspensas são avaliadas. Segundo a agência, a medida segue as regras da Deliberação Contran nº 277/2026, que estabeleceu um prazo de 200 dias para a regularização de débitos do pedágio eletrônico em todo o país. A ANTT afirma que não houve anistia geral nem cancelamento irrestrito de autuações.
A discussão sobre o tema ocorreu durante uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados na terça-feira (26), presidida pelo deputado Hugo Leal.
De acordo com a ANTT, os processos administrativos ligados às tarifas posteriormente quitadas foram suspensos ou cancelados conforme previsto na regulamentação federal.
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A agência destacou que a medida:
não foi motivada por falhas operacionais do sistema free flow;
prevê retomada dos processos administrativos para motoristas que não regularizarem o pagamento dentro do prazo.
O sistema free flow elimina praças físicas de pedágio e realiza a cobrança automaticamente por meio da leitura de placas e tags eletrônicas dos veículos.
A ANTT afirmou ainda que o modelo passa por ajustes regulatórios e operacionais para ampliar a comunicação com usuários e melhorar os mecanismos de pagamento e regularização das tarifas.
