CGU aponta ilegalidade em contrato da Prefeitura de Sorocaba com ONG que administra o Hospital Veterinário
28/08/2026
(Foto: Reprodução) CGU aponta contrato milionário da Prefeitura de Sorocaba como ilegal
A Prefeitura de Sorocaba (SP) renovou um contrato de R$ 7,8 milhões para a gestão do Hospital Veterinário Municipal com a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa). A organização social está declarada inidônea e proibida de firmar parcerias com o setor público de acordo com lista da Controladoria-Geral da União (CGU).
O aditivo contratual foi assinado em 14 de agosto de 2026, com vigência de 12 meses. No entanto, a indicação de sanção e irregularidade do CNPJ consta no banco de dados federal desde julho de 2026. A Prefeitura afirma que não encontrou registros da ilegalidade da organização.
📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp
De acordo com o contrato sorocabano, a entidade teria a responsabilidade de fazer a operação do hospital na cidade e garantir os atendimentos aos animais. A Anclivepa também é responsável pela contratação dos profissionais, pela manutenção dos equipamentos e fornecimento de remédios e insumos.
Hospital Veterinário Municipal de Sorocaba (SP) amplia atendimento para animais adotados do Canil Municipal
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
A empresa teve o CNPJ negativado por conta de uma investigação sobre o trabalho prestado no hospital veterinário de Brasília (DF), em 2018. Segundo a própria CGU, a decisão de inidoneidade da Anclivepa é definitiva e impede a organização de participar de chamamentos públicos e de celebrar ou prorrogar parcerias e contratos com órgãos públicos de todas as esferas de governo.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que foram feitas consultas administrativas antes da prorrogação do contrato e que, no dia 13 de agosto, a Administração Municipal encontrou a Anclivepa como regular em sistemas como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas do Estado.
"A Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal (Sema) não ignorou a existência do Ceis, mas utilizou uma base oficial federal integrada a esse cadastro para a verificação da situação da entidade. [...] A Prefeitura seguirá monitorando e acompanhando a situação em conjunto com suas áreas técnicas e jurídicas".
No entanto, a CGU destacou que as consultas de CNPJ devem ser feitas no portal de transparência do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). Este banco de dados é onde está, desde o dia 23 de julho de 2026, a informação da Anclivepa como irregular.
A CGU apontou também que de acordo com a lei federal nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre a administração pública (inclusive municipal) e Organizações da Sociedade Civil (OSC), a determinação legal é de que qualquer certificação de inidoneidade seja suficiente para impedir a contratação de uma OSC. Ainda segundo a controladoria, a Prefeitura de Sorocaba deve, a partir de agora, permitir a identificação de eventuais falhas e adotar as providências.
A TV TEM tentou contato com a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequeno Animais (Anclivepa-SP), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Fachada da Controladoria-Geral da União (CGU)
Kenzo Suzuki ASCOM/CGU
Initial plugin text
Denúncias em Brasília
A Anclivepa-SP atuou na gestão do Hospital Veterinário do Distrito Federal de 2018 a 2022. A organização foi alvo de um processo administrativo instaurado para apuração de irregularidades neste contrato com o Ibram, Instituto Brasília Ambiental.
A investigação no DF concluiu que a Anclivepa tinha desvios financeiros não declarados e conflito de interesse pessoais com outros contratos firmados pela instituição. O relatório apontou:
Transferências indevidas: Realização de transferências de recursos da conta específica da parceria para outras contas da entidade sem comprovação do vínculo com o objeto pactuado;
Ausência de aplicação financeira: Falta de aplicação financeira dos recursos recebidos.
Conflito de interesses: Contratação de empresa vinculada a um dirigente da própria organização da sociedade civil;
Descumprimento de obrigações documentais: Não cumprimento do dever de guarda da documentação comprobatória.
Em nota o Ibram apontou que a Anclivepa continua considerada inidônea e que a declaração é válida aos órgãos e entidades da Administração Pública de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da presente sanção ou até que seja promovida sua reabilitação, na forma da legislação aplicável.
Atendimentos no primeiro dia de atendimento no Hospital Público Veterinário do DF
TV Globo/Reprodução
Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí
VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
