'É para não virar empregado muito cedo', diz mãe sobre regra que exige alvará para influenciadores mirins
11/06/2026
(Foto: Reprodução) Para não virar empregado cedo', diz mãe sobre sobre alvará para influenciadores mirins
A partir do dia 18 de junho, as redes sociais e aplicativos terão que exigir uma autorização judicial para permitir a monetização ou o impulsionamento de conteúdos comerciais dos influenciadores digitais mirins. A mudança legal reflete um temor compartilhado por famílias que vivem a realidade da criação de conteúdo na internet.
A jornalista Angèle Berdat, de Campinas (SP), optou por suspender temporariamente as ações de publicidade do filho, Viktor Henri Lopes Berdat, de 10 anos, que produz vídeos sobre o universo geek.
Ela decidiu pausar os contratos até compreender totalmente as novas exigências, que considera essenciais para a proteção dos menores.
"Principalmente acho que é para a gente não deixar a criança virar adulto. Fazer com que ele vire realmente um empregado muito cedo", afirma Angèle.
Aos 10 anos, Viktor compartilha os gostos, tanto pelo cosplay quanto pelos jogos, nas redes. Ele grava todo o conteúdo com o celular da mãe. Segundo Angèle, o dinheiro já obtido pelo filho como influenciador ficou todo com ele.
A jornalista Angèle Berdat, de Campinas (SP), suspendeu as ações de publicidade do filho, o influenciador Viktor Henri Lopes Berdat, de 10 anos, até entender melhor as exigências do ECA Digital
Reprodução/EPTV
Nova exigência
Para continuarem lucrando com as postagens, os responsáveis legais deverão solicitar um alvará judicial. O documento terá validade inicial de um ano e servirá como uma garantia de que os direitos fundamentais do jovem estão sendo respeitados.
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A regulamentação é uma consequência da entrada em vigor, em março, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que fixou a necessidade de alvarás para a atuação dos chamados "influenciadores mirins" no ambiente digital.
💻 📱O ECA Digital criou um marco jurídico para a proteção de jovens no ambiente digital, com medidas voltadas à segurança online, proteção de dados, prevenção de riscos e responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos e práticas abusivas.
O advogado especialista em ECA Digital, Carlos Campos, explica que a lei visa trazer um controle parental mais robusto e exigir cautela das plataformas.
"As redes sociais são um ambiente muito aberto, então ali circulam milhões de pessoas, e pessoas que utilizam de forma diligente como pessoas de má índole", alerta.
Salvaguardas
A proposta estabelece que os magistrados, ao concederem os alvarás, fixarão "salvaguardas necessárias à proteção integral da criança ou do adolescente."
Essas salvaguardas precisarão levar em consideração, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as características da atividade autorizada, a carga de exposição desse jovem, além da idade, grau de desenvolvimento e necessidades específicas dele.
Os magistrados poderão adotar medidas como:
limitar a frequência, a duração e os horários da realização dessa atividade;
adotar medidas para proteção da saúde, física e emocional, da criança ou do adolescente;
determinar ações para garantir a frequência escolar;
restringir conteúdos, a forma e o meio escolhidos para a divulgação da atividade autorizada;
definir medidas voltadas à proteção da privacidade, da imagem, da voz e dos dados pessoais da criança ou do adolescente; e
fixar "medidas de proteção patrimonial relacionadas à remuneração ou aos rendimentos decorrentes da atividade autorizada.
Impacto financeiro
Gardenia Amancio e a filha Julia atuam como influenciadoras, e a falta do alvará impediu um contrato conjunto entre mãe e filha de Campinas (SP)
Reprodução/EPTV
A falta da regulamentação já afetou possíveis contratos. A influenciadora digital Gardenia Amancio, de Campinas, mãe de Julia Amancio, que acumula quase 140 mil seguidores em duas redes sociais, sentiu o prejuízo na pele recentemente.
"Eu perdi um trabalho por causa que tinha que ter a participação da Juju no meu Instagram e ela tinha que ter o alvará. E como eu não tinha e é uma coisa que demora a sair, acabamos perdendo esse trabalho", relata Gardenia, que já deu entrada no pedido judicial.
A rotina de Julia envolve conciliar os estudos com a produção de vídeos. "Eu jogo da escola, aí eu venho, eu gravo um pouquinho no meu quarto, eu vou lá para dança, geralmente eu gravo minha dança", conta a influenciadora digital mirim.
As gravações de conteúdos envolvem parcerias com marcas, o que exige a regularização imediata. Segundo a mãe de Julia, o trabalho nas redes sociais proporciona à filha a chance de conquistar o que ela desejar, desde que feito com responsabilidade e amparo legal.
Alvará judicial passa a ser exigido de influenciadores mirins em 18 de junho
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