Justiça aumenta repasse ao Cândido Ferreira e reduz prazo para acerto com Campinas
04/07/2025
(Foto: Reprodução) Juiz determina pagamento de R$ 6,5 milhões mensais, valor ofertado pela Prefeitura em negociação, com garantia de manutenção integral dos serviços. Fachada do Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, em Campinas (SP)
Gabriella Ramos
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP) reformou, nesta sexta-feira (4), a liminar que determina a continuidade forçada dos serviços prestados na área de saúde mental na rede municipal de saúde pela Associação Dr. Cândido Ferreira.
Com a decisão, houve reajuste do valor do repasse para "garantir a manutenção integral da asssistência", e redução do prazo de prorrogação do contrato de 180 para 90 dias, para que tanto prefeitura como a associação encontrem "rapidamente" uma solução definitiva.
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Pela decisão, Campinas deverá repassar R$ 6,5 milhões referentes ao custeio dos serviços e outros R$ 70 mil para medicamentos - oferta apresentada pela municipalidade durante audiência de conciliação, mas rechaçada pelo Cândido Ferreira, que defendeu que para adequação a esse valor seria necessário desmobilizar serviços e desligar 114 funcionários.
O juiz Francisco José Blanco Magdalena destaca que o aumento ocorre por entender que o próprio município de Campinas, "reconhecendo a necessidade de ajustar valores", ofertou o repasse, e por isso adotou o novo valor no período de prorrogação.
Já o prazo de prorrogação, contado a partir de 1º de junho de 2025, foi reduzido de 180 para 90 dias, atendendo a pedido do Ministério Público (MP), que manifestou "preocupação com a sustentabilidade financeira da entidade e o risco de precarização do serviço".
"As dificuldades financeiras alegadas e a necessidade de uma solução definitiva recomendam a redução do prazo da prorrogação forçada. Um período de 90 (noventa) dias mostra-se mais razoável, pois confere prazo suficiente para que a Administração Pública adote as medidas necessárias para a normalização definitiva do serviço (...), ao mesmo tempo em que impele as partes a agirem com a máxima urgência que o caso requer, sem onerar excessivamente a entidade", diz o juiz em trecho da decisão.
O Cândido Ferreira é responsável por 5,5 mil atendimentos de saúde mental pelo SUS na metrópole.
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que irá continuar as tratativas com o Cândido Ferreira em busca de uma solução definitiva.
"A Prefeitura de Campinas recebe a decisão como um reconhecimento judicial da regularidade do valor apontado pela municipalidade para a manutenção regular do convênio, em sua integralidade, sem nenhum prejuízo à prestação de serviços e sobretudo da população atendida. As tratativas entre a Prefeitura e o Cândido Ferreira continuarão até que se encontre uma solução definitiva, que permita que a Prefeitura assuma alguns serviços hoje oferecidos pela instituição. A Prefeitura vai cumprir o prazo, agora fixado em 90 dias, a partir de 1º de junho", diz o texto.
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Impasse nas negociações
Segundo o serviço, o convênio com a administração municipal deveria ser renovado em maio. A expectativa da entidade era que, com o novo contrato, houvesse um reajuste de 23% no valor do repasse da Prefeitura, passando de R$ 6.068.301,83 para R$ 7.418.987,77.
O Cândido também afirma que desde 2021 o repasse é feito sem qualquer reajuste. No entanto, a administração municipal ofereceu um reajuste de 5%.
Após a proposta, o Cândido Ferreira afirma que realizou cortes e fez um novo plano, pedindo o reajuste de 16%. No entanto, a proposta da Prefeitura de Campinas permaneceu a mesma.
Diante do impasse, a prefeitura de Campinas obteve liminar na Justiça para continuidade do contrato por seis meses, a partir de 1º de junho, até que sejam concluídas as negociações - decisão que foi alterada pelo juiz nesta sexta (4), reduzindo o prazo para 90 dias.
O superintendente do serviço de saúde informou que a demora por um acerto no reajuste do contrato com a prefeitura coloca em xeque a prestação do serviço. A entidade responsável por 5,5 mil atendimentos de saúde mental pelo SUS na metrópole.
O valor recebido é utilizado para o pagamento de cerca de 850 funcionários que prestam a assistência de saúde mental na cidade.
Reajuste não cobre despesas, diz entidade
Na época em que a liminar foi expedida, a diretoria do serviço de saúde informou à EPTV, afiliada da TV Globo, que já tinha sido notificada da decisão.
O documento da Justiça estabelece um reajuste de 3,29% por 180 dias sobre o valor total repassado ao Cândido mensalmente, o que, segundo a instituição, não cobre as despesas.
Ainda segundo o serviço de saúde, a prefeitura propôs prorrogar o convênio sem nenhum reajuste por 12 meses, oito meses e, finalmente, por três meses, mas a proposta não foi aceita pois o Cândido não teria recursos para bancar o atendimento sem reajuste por esse período.
Apesar do impasse, até o momento, nenhum funcionário está sem salário. Em caso de descumprimento da liminar, o Cândido Ferreira será multado em R$ 100 mil reais por dia.
"A saúde mental é uma área muito frágil. O que está acontecendo hoje, inclusive, está instabilizando as pessoas que trabalham na saúde mental e pessoas que usam a saúde mental", comenta o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Paulo Mariante.
"A situação do impasse depende que a Prefeitura compreenda que ela precisa remunerar de forma adequada o serviço que o Cândido presta".
Sobre a liminar, a Secretaria de Saúde de Campinas reforçou que o documento "assegura a continuidade dos atendimentos realizados por meio do convênio com o serviço de saúde Dr. Cândido Ferreira", e que "vai servir para que as negociações entre a prefeitura e a entidade sejam concluídas com responsabilidade e segurança jurídica".
A Secretaria ressaltou "o compromisso de seguir em negociação com o Cândido Ferreira".
Entenda o convênio
O Serviço de Saúde Doutor Cândido Ferreira explica que dos 14 CAPS da metrópole, 11 são assistidos por eles. Cerca de 850 a 950 pessoas estão envolvidas. Informou também que, caso o contrato não fosse renovado, poderia deixar de atender a Prefeitura.
A Secretaria de Saúde informou que o prazo de seis meses definido pela Justiça servirá para que as negociações entre a Prefeitura e a entidade sejam concluídas com responsabilidade e segurança jurídica.
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