MP abre inquérito civil para apurar atrasos de salários de apoios escolares em Ribeirão Preto, SP
11/11/2026
(Foto: Reprodução) Profissionais de apoio escolar protestam contra atraso no pagamento dos salários em frente à Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)
Arquivo pessoal
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) e a empresa Soluções Serviços Terceirizados pelo atraso no pagamento de salários de profissionais de apoio escolar da rede municipal. A portaria foi assinada na terça-feira (10), dia em que as trabalhadoras protestaram em frente à prefeitura.
O inquérito é conduzido pelo promotor Moacir Tonani Junior, da Promotoria da Infância e Juventude. Segundo o documento, ao qual o g1 teve acesso, as profissionais dão suporte à educação especial nas escolas municipais, e a falta de pagamento prejudicou alunos e famílias.
O promotor deu 10 dias para a prefeitura entregar a íntegra do contrato, as notificações enviadas à empresa e os comprovantes dos repasses feitos desde o início do serviço. A Soluções também terá de explicar o motivo do atraso.
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Em nota, a Soluções informou que pagou integralmente os salários pendentes na terça e que a situação está regularizada. A empresa não comentou o inquérito. A prefeitura afirma que os pagamentos foram feitos no início da tarde, depois de cobranças da administração, e que os repasses à empresa estão em dia. A prefeitura ainda não havia sido notificada sobre o inquérito até a última atualização desta reportagem.
Profissionais de apoio escolar protestam por salários atrasados em Ribeirão Preto, SP
O que o MP quer saber
Segundo a portaria, o contrato nº 32/2026 prevê 412 postos de trabalho, no valor total de R$ 40.997.724,48. Cada posto custa R$ 99,5 mil aos cofres públicos. O gestor do contrato é o secretário municipal de Educação, Christian Viana Oliveira.
O documento cita informações de que os salários não são pagos corretamente há meses e de que a falta de pagamento paralisou dezenas de escolas.
À prefeitura, o promotor pede:
a íntegra do contrato com a Soluções;
as notificações e advertências enviadas à empresa pelo prefeito ou pelo secretário de Educação;
quantas profissionais trabalham de fato, entre os 412 postos contratados, onde estão e qual a qualificação de cada uma;
o critério usado para distribuir os postos entre as escolas;
os comprovantes dos repasses feitos à empresa desde o início do contrato.
À empresa, o MP pede que informe:
se recebeu notificações da prefeitura sobre atrasos, inclusive em meses anteriores;
por que os salários atrasaram;
quantos postos foram disponibilizados ao município e quantas profissionais trabalham nas escolas;
se a prefeitura fez os repasses conforme o contrato.
A prefeitura e a empresa podem recorrer da abertura do inquérito em até cinco dias.
Prefeito Ricardo Silva se reúne com profissionais de apoio escolar no gabinete após paralisação das atividades em Ribeirão Preto (SP)
Arquivo pessoal
O que diz a empresa
Na nota, a Soluções afirma manter o compromisso com os funcionários, com o cumprimento das obrigações trabalhistas e com a continuidade e a qualidade dos serviços prestados em Ribeirão Preto.
O texto não menciona os depósitos de FGTS, o vale-transporte, o vale-alimentação nem a multa anunciada pela prefeitura.
O que diz a prefeitura
A prefeitura afirma que cabe à empresa cumprir as obrigações trabalhistas e que vai continuar adotando medidas administrativas para garantir o cumprimento do contrato.
Segundo o município, a Soluções foi notificada três vezes antes do pagamento e seria multada por não cumprir o prazo. A empresa justificou o atraso dizendo que não contou o sábado como dia útil no prazo de pagamento. Para a prefeitura, as normas trabalhistas não sustentam essa justificativa.
Relembre o caso
As profissionais de apoio escolar são contratadas pela Soluções para trabalhar nas escolas municipais de Ribeirão Preto. Segundo a prefeitura, elas ajudam as crianças na alimentação e na higiene.
A prefeitura deu prazo até as 18h de segunda-feira (9) para a empresa pagar os salários. Como o pagamento não saiu, parte das trabalhadoras não foi às escolas na terça. Segundo o município, mais de 20 unidades foram afetadas.
Na manhã de terça, um grupo protestou em frente à prefeitura. Segundo a administração, o prefeito Ricardo Silva e o secretário Christian Viana Oliveira receberam as trabalhadoras. No início da tarde, a empresa fez os pagamentos.
Em carta ao prefeito, as profissionais relatam atrasos constantes no salário. Elas dizem também que o último depósito de FGTS que conseguiram encontrar é de agosto. Na carta, pedem fiscalização da empresa e revisão da jornada, das condições de trabalho e da remuneração.
“Não estamos pedindo privilégios, mas respeito, dignidade, valorização profissional”, diz o documento.
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