MP-SP pede indenização de R$ 100 mil a Eduarda Campopiano por ataque transfóbico contra Erika Hilton: 'homem biológico'
20/10/2026
(Foto: Reprodução) Eduarda Campopiano (PL) e Erika Hilton (PSOL)
Montagem/Yasmin Braga/TV Tribuna/Renato Araújo/Câmara dos Deputados
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma Ação Civil Pública contra Eduarda Campopiano (PL), deputada estadual eleita, após uma publicação transfóbica sobre a deputada federal Erika Hilton (PSOL). O órgão pede que a parlamentar pague indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, publique uma retratação pública e faça um curso sobre inclusão social e combate à discriminação.
A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital nesta terça-feira (20). O documento é assinado pelo promotor Ricardo Manuel Castro.
"Oi, Erika Hilton. Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs", escreveu Eduarda na publicação, horas após o anúncio dos resultados das urnas.
Para o Ministério Público, a mensagem representou uma negação pública da identidade de gênero da deputada federal, mulher trans, e teve repercussão que ultrapassou a esfera individual da parlamentar. O órgão sustenta que a publicação produziu danos à coletividade de pessoas trans ao reforçar preconceitos e padrões de exclusão.
"O discurso que foi trazido pela ré caracteriza verdadeiro discurso de intolerância, ódio e menosprezo, que cria mais preconceitos e ressalta estereótipos", destacou.
O que o Ministério Público pede
A ação civil pública solicita que a Justiça condene Eduarda Campopiano a cumprir uma série de medidas. Entre os pedidos está o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e danos sociais. O valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).
O Ministério Público também pede que a vereadora seja condenada a publicar uma retratação pública em veículos de ampla circulação. Além disso, solicita que ela divulgue uma cópia de eventual decisão condenatória na mesma rede social em que a publicação original foi divulgada.
A ação ainda pede que Eduarda apresente, no prazo de um ano, comprovantes de frequência e aproveitamento em um curso de letramento sobre inclusão social e conteúdo antidiscriminatório, incluindo a discussão sobre homotransfobia. O curso deverá ter carga horária mínima de 50 horas, sob pena de multa diária.
Os pedidos ainda precisam ser analisados pela Justiça.
Ministério Público questiona imunidade parlamentar
Na ação, a Promotoria também discute os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão, já que, atualmente, Eduarda ocupa o cargo de vereadora por Praia Grande.
O documento afirma que a imunidade dos vereadores protege manifestações relacionadas ao exercício do mandato, mas não deve ser entendida como um privilégio pessoal ou uma autorização para ofensas desvinculadas da atividade parlamentar.
O Ministério Público argumenta que a publicação questionada não estava suficientemente relacionada ao exercício das funções legislativas de Eduarda e que a prerrogativa parlamentar não deve servir para proteger manifestações discriminatórias.
A Promotoria também afirma que a liberdade de expressão deve ser compatibilizada com os direitos à dignidade, à igualdade e à não discriminação.
Para a Promotoria, a publicação não se limitou a uma crítica política, mas utilizou a identidade de gênero de Erika Hilton para desqualificá-la publicamente.
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