Reintegração de posse em Piracicaba pode despejar 150 famílias de comunidade
12/08/2026
(Foto: Reprodução) Comunidade Castro Neves, em Piracicaba
Google Maps/Reprodução
Uma comunidade com cerca de 150 famílias às margens da Rodovia Samuel de Castro Neves (SP-147), em Piracicaba (SP), pode ser despejada a qualquer momento para uma ação de reintegração de posse.
Trata-se da Comunidade Castro Neves, que ocupou uma área do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), no bairro Areião.
A comunidade Castro Neves é composta por famílias em situação de vulnerabilidade social e que estabeleceram barracos e casas de alvenaria no local há mais há mais de 15 anos, informou o advogado Caio Garcia, que representa os moradores.
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O processo judicial de reintegração de posse começou em 2018. Em setembro de 2024, a Justiça aceitou o pedido do DER-SP e determinou a devolução da área ao Estado. Depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, que transitou em julgado (não cabe mais recurso) em março de 2026.
O DER-SP informou que a reintegração de posse do local não será imediata e que as famílias serão cadastradas para receber aluguel social e terão os casos avaliados para possível acesso a imóveis do Estado — veja a posição completa abaixo.
Comunidade Castro Neves, em Piracicaba (SP)
Google Maps/Reprodução
Comunidade cobra direito à moradia
Como o processo de reintegração de posse já terminou e não cabe mais recurso, as famílias da Castro Neves vivem sem saber se continuarão tendo onde morar.
O advogado Caio Garcia informou que a comunidade defende que a prefeitura dialogue com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, responsável pelo DER, para que haja uma ação conjunta que evite o desamparo de mais de 450 pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo crianças e idosos.
Entre os principais pedidos estão a garantia de moradia digna antes de qualquer despejo, a regularização fundiária da área ocupada há pelo menos 15 anos e, se isso não for possível, o reassentamento das cerca de 150 famílias em programas habitacionais do município ou em um projeto específico.
Segundo Caio, a atuação do município é urgente, porque, se a reintegração for cumprida, o impacto social e o atendimento às 150 famílias desabrigadas vão recair diretamente sobre a própria cidade.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura afirmou que o município não tem responsabilidade sobre a reintegração de posse solicitada pelo DER e que acompanha o caso para buscar soluções que estejam ao alcance municipal.
Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
O que diz o DER
Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) informou que a reintegração de posse da faixa de domínio no km 153 da Rodovia SP-147 não será realizada de forma imediata.
Segundo o departamento, antes da ação, será feito o cadastramento das famílias que vivem no local para que possam receber aluguel social enquanto os casos são analisados. Também será verificado quais famílias se enquadram nos critérios para um possível recebimento de imóvel do Estado.
O DER-SP afirmou também que nenhuma família ficará desamparada ou privada do pleno exercício de seus direitos durante o processo de reintegração.
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